SIMPLEGIS: Menos leis, mais acesso e melhor aplicação

O CEGER, Centro de Gestão da Rede Informática do Governo é o organismo na Presidência do Conselho de Ministros responsável pela Gestão da Rede Informática do Governo e visa apoiá-la nos domínios das tecnologias de informação e de comunicações e dos sistemas de informação.

CEGER certificado em Norma Internacional ISO 20.000

O CEGER - Centro de Gestão da Rede Informática do Governo obteve em 11 de Janeiro de 2011 a Certificação Internacional ISO 20.000 - Qualidade para as TI's - Sistema de Gestão dos Serviços do Governo e da Administração Electrónica. mais...

ICT Security Forum

O CEGER, a convite da IDC fez-se representar pelo seu Director Prof. Doutor Alexandre Caldas, sendo que o mesmo fez uma apresentação sobre CyberSecurity Governance Framework - Policy for Emerging Global Challenges in the 21st Century, 10 Fevereiro 2011 mais...

Protocolo de Cooperação com Timor Leste

Foi assinado o Protocolo de Cooperação Tecnológica entre o CEGER e a Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros de Timor Leste, 3 Junho 2011 mais...

Uma Estratégia Nacional de Cibersegurança (ENC)

Conheça o artigo do Director do CEGER, sobre Estratégia de Cibersegurança, na prestigiada Revista Segurança e Defesa. mais...

Knetworks - Seminário Internacional

Seminário Internacional no âmbito do projecto Knetworks, Oxford, 28 e 29 Junho 2011 mais...

Protocolo de Cooperação com Cabo Verde

Assinado o Protocolo de Cooperação Tecnológica entre o CEGER e a ANAC - Agência Nacional de Comunicações de Cabo Verde, 15 Julho 2009 mais...

Protocolo de Cooperação com Moçambique

Assinado o Protocolo de Cooperação Tecnológica entre o CEGER e a Unidade de Tecnologias de Informação de Moçambique. mais...

Knetworks - Redes de Conhecimento

Reunião de projecto na Universidade de Toulouse, 9 Maio 2011 mais...

Protocolo de Cooperação com o Brasil

Assinado o Protocolo de Cooperação Tecnológica entre o CEGER e ITI Brasil - Instituto de Tecnologias de Informação do Brasil, 16 Junho 2009 mais...

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SIMPLEGIS: Menos leis, mais acesso e melhor aplicação

Novas medidas do SIMPLEGIS aprovadas

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma Proposta de Lei e um Decreto-Lei que concretizam duas medidas do Programa SIMPLEGIS, apresentado recentemente:

A. Medida que revoga 433 leis desnecessárias, para termos menos leis;
B. Medida que elimina publicações desnecessárias em Diário da República (DR).

O Programa SIMPLEGIS visa alcançar três objectivos para criar melhores condições para os cidadãos e empresas: Simplificar a legislação, com menos leis; Permitir Mais acesso das pessoas e empresas à legislação; Melhorar a aplicação das leis.

Em anexo mais informação.