Novas medidas do SIMPLEGIS aprovadas

O CEGER estabeleceu uma parceria com a Estrutura de Missão da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia com vista ao suporte tecnológico e elaboração do Portal da Presidência Portuguesa da União Europeia, no período de Julho a Dezembro de 2007.

Nos últimos anos o CEGER desenvolve e implementa os conteúdos dos portais:

• Portal da Presidência Portuguesa da União Europeia
• Portal para a Igualdade
• Portal do Ministério da Defesa Nacional
• Portal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
• Portal do Ministério da Cultura
• Portal do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
• Portal do Secretário de Estado da Administração Local
• Portal da Secretária de Estado para a Igualdade

O projecto permite a desmateralização de procedimentos e processos, bem como a circulação documental entre vários Gabinetes governamentais, bem como entre estes e secretarias-gerais de diversos Ministérios. Implementa assim diversas formas de interoperabilidade entre sistemas de gestão documental no Governo e organismos da Administração Pública.

O CEGER presta o serviço de suporte tecnológico ao sistema DIGESTO – Sistema Integrado de Tratamento de Informação Jurídica, gerido pelo CEJUR – Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros.

O Sistema DIGESTO permite a pesquisa e consulta online de informação jurídica, em permanente conexão com o Diário da República Electrónico. Até 2006 o DIGESTO era suportado tecnologicamente pelo Instituto de Informática, tendo o CEGER procedido à sua transferência tecnológica no ano de 2007 para a Presidência do Conselho de Ministros.

O projecto permite a interligação numa rede privada de comunicações segura, das entidades e órgãos de soberania que participam no Procedimento Legislativo Electrónico: a Presidência da República, a Assembleia da República, o Governo e o Tribunal Constitucional.

Interliga ainda esta rede com a Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros e a Imprensa Nacional Casa da Moeda. A RedeLex utiliza assinaturas electrónicas qualificadas e comunicação segura de documentos.

O CEGER foi responsável pela integração tecnológica do sistema DIGESTO - Sistema Integrado de Tratamento de Informação Jurídica, com o sistema do Diário da República Electrónico (DRE).

O CEGER está também a promover a melhoria tecnológica da integração com o DRE, permitindo mais do que multiplicar por cinco o total de visitantes com acesso ao DIGESTO e a informação jurídica de qualidade. Está neste momento a promover-se a criação de uma base de textos de informação jurídica consolidada.

Este projecto tem como objectivo criar novos standards internacionais nos domínios da preservação e arquivo digital de informação governamental integrando mecanismos de autenticação e assinatura electrónica. Prevê-se uma colaboração com o Arquivo Nacional – Torre do Tombo.

O projecto teve o seu início com um Workshop internacional promovido em conjunto pelo CEGER e o Oxford Internet Institute, realizado no Reino Unido em Novembro de 2007. Está previsto o lançamento dos primeiros standards em 2010 e 2011.