Projectos estratégicos
Portal do Governo
O Portal do Governo constitui a plataforma electrónica de excelência para comunicação do Governo com os Cidadãos e Empresas.
São ainda implementados na Internet Portais do Centro da Governação, como são os casos do Portal da Presidência do Conselho da União Europeia 2007 e outros portais ministeriais (como o Portal do Ministério da Defesa Nacional e o Portal do Ministério dos Negócios Estrangeiros).
Em 2009 foi efectuda a melhoria e renovação do Portal do Governo, enquanto plataforma electrónica de comunicação.
Portal da Presidência Portuguesa da União Europeia
O CEGER estabeleceu uma parceria com a Estrutura de Missão da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia com vista ao suporte tecnológico e elaboração do Portal da Presidência Portuguesa da União Europeia, no período de Julho a Dezembro de 2007.
KNetworks
O CEGER vai implementar em 2010 e 2011 o projecto internacional K Networks – Redes de Conhecimento com provável apoio do Programa Atlântico, em cooperação com instituições de Gibraltar, Espanha, e Reino Unido.
Este projecto tem como objectivo criar uma rede de experiências e partilha de conhecimentos sobre as Tecnologias de Informação e Comunicação, juntando especialistas mundiais como a Universidade de Cardiff e a Universidade de Oxford, através do Oxford Internet Institute.
Disaster Recovery
O CEGER obteve financiamento europeu para coordenar a implementação do projecto internacional Disaster Recovery - Continuidade de Serviços no Governo, em cooperação com o Governo das Ilhas Baleares, o Governo da Cantábria e Gibraltar.
Este projecto internacional que decorre em 2009 e 2010, é financiado a 75% pelo Programa Europeu INTERREG IV B - SUDOE, e permitirá ao CEGER gerar receitas próprias no montante de cerca de 1 milhão de euros.
RedeLex - Rede do Procedimento Legislativo Electrónico
O projecto permite a interligação numa rede privada de comunicações segura, das entidades e órgãos de soberania que participam no Procedimento Legislativo Electrónico: a Presidência da República, a Assembleia da República, o Governo e o Tribunal Constitucional.
Interliga ainda esta rede com a Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros e a Imprensa Nacional Casa da Moeda. A RedeLex utiliza assinaturas electrónicas qualificadas e comunicação segura de documentos.
Certificação de plataformas electrónicas no âmbito do Código dos Contratos Públicos
Em Dezembro de 2008, por despacho do Ministro de Estado e das Finanças, do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Despacho n.o 32639-A/2008, de 26 de Dezembro), foi atribuido ao Ceger as funções de entidade supervisora das plataformas electrónicas previstas no Código dos Contratos Públicos.
Cabe ao Ceger certificar as entidades gestoras de plataformas para que passam ficar habilitadas ao exercício da actividade, a entidade supervisora tem igualmente a competência para fiscalizar o cumprimento das regras técnicas por parte das plataformas electrónicas, podendo, a todo o tempo e sem aviso prévio, mandar proceder a auditorias externas às mesmas.
Sistema de Certificação Electrónica do Estado e Segurança Electrónica
A Presidência do Conselho de Ministros e o Ceger coordena, em colaboração com outras entidades de TI da Administração Pública, a implementação do Sistema de Certificação Electrónica do Estado (SCEE) que é uma infra-estrutura de chaves públicas que suporta assinaturas electrónicas e outros serviços de segurança electrónicos activados por algoritmos de chaves públicas.
O SCEE implementa uma «hierarquia de confiança» através de sistemas de autenticação digital de assinaturas e identidades, recorrendo a mecanismos criptográficos que garantem a autenticidade, confidencialidade, integridade e o não repúdio das comunicações electrónicas, permitindo, assim, a realização de transacções seguras entre os diversos serviços e organismos do Estado e entre o Estado e os cidadãos e as empresas.
O SCEE garante a certificação electrónica de projectos como o Passaporte Electrónico Português, o Cartão do Cidadão e o Procedimento Legislativo Electrónico (REDELEX).
O CEGER atribuiu certificados de assinatura electrónica qualificada a cerca de 1400 dirigentes de mais de 300 organismos da Administração Pública em Portugal.
Suporte e Disponibilidade de Serviços
O CEGER está a preparar a sua certificação na norma internacional ISO 20000, de qualidade na prestação e gestão de serviços de Tecnologias de Informação, em conformidade com as boas práticas do ITIL. O CEGER pretende obter a certificação até Dezembro de 2010, tornando-se a primeira entidade pública em Portugal a obter esta certificação internacional.
Protocolo de Certificação Electrónica com a Direcção-Geral dos Impostos
O CEGER estabeleceu em Junho de 2007 um Protocolo de Certificação Electrónica para prestação de serviços de certificação electrónica e atribuição de assinaturas electrónicas qualificadas com a Direcção Geral dos Impostos (DGCI).
Protocolo de Certificação Electrónica com o Governo Regional dos Açores
O CEGER estabeleceu em 14 de Outubro de 2008 um Protocolo de Certificação Electrónica para prestação de serviços de certificação electrónica e atribuição de assinaturas electrónicas qualificadas com a Direcção Geral dos Impostos qualificadas com a Direcção de Ciência e Tecnologia do Governo dos Açores.
Protocolo de Certificação Electrónica com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
O CEGER estabeleceu em 12 de Novembro de 2008 um Protocolo de Certificação Electrónica para prestação de serviços de certificação electrónica e atribuição de assinaturas electrónicas qualificadas com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
Interreg
O CEGER coordenou nos anos de 2006 a 2008 o projecto internacional de financiamento europeu pelo Programa INTERREG III B, designado de CERDIGSEG, certificação electrónica de áreas sensíveis, em cooperação com o Governo das Ilhas Baleares e o Governo da Cantábria.
Este projecto garantiu receitas próprias significativas ao CEGER (750.000 euros), bem como visibilidade internacional que culminou com a organização do seminário internacional Redes do Conhecimento que juntou em Lisboa mais de 400 pessoas em Junho de 2008.
Protocolo de Cooperação com o Brasil
A 16 de Junho de 2009 foi assinado o Protocolo de Cooperação Tecnológica entre Portugal e o Brasil, nomeadamente entre o CEGER e o ITI Brasil - Instituto de Tecnologias de Informação do Brasil, tendo em vista a cooperação tecnológica alargada nos domínios da certificação electrónica e das Tecnologias de Informação e Comunicação.
Este acordo de cooperação assume uma importância estratégica e tem como objectivo estabelecer a interoperabilidade entre as Infra-estruturas de Chaves Públicas de Portugal e do Brasil, permitindo criar o maior Espaço de Identidade Digital do Mundo, e em língua portuguesa.
Protocolo de Cooperação com Cabo-Verde
A 15 de Julho de 2009 foi assinado o Protocolo de Cooperação Tecnológica entre Portugal e Cabo Verde, nomeadamente entre o CEGER e a ANAC – Agência Nacional de Comunicações de Cabo Verde, tendo em vista a cooperação tecnológica alargada nos domínios da certificação electrónica, das Tecnologias de Informação e Comunicação e Qualidade na gestão de Serviços de Tecnologias de Informação.
Este acordo de cooperação assume uma importância estratégica e tem como objectivo estabelecer as condições para o apoio de Portugal a Cabo Verde na implementação da Infra-estrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde, contribuindo para a cooperação entre os Países de Língua Oficial Portuguesa.
S TESTA - Rede Transeuropeia de serviços telemáticos entre Administrações Públicas
O CEGER é o coordenador técnico a nível nacional da Rede Europeia s-TESTA – Rede Trans-Europeia que conecta os Serviços Públicos. Esta Rede electrónica permite a interligação de forma segura de mais de 25 organismos em Portugal com organismos públicos congéneres na Europa.
Modernização da Rede Tecnológica de Comunicações do Governo e Administração Pública
Está em curso a modernização tecnológica da rede electrónica do Governo, com aumento da capacidade e largura de banda, extensão da rede de 55 km de fi bra-óptica, redundância de sistemas e aplicações. Esta rede constitui um backbone central de Comunicações no Centro do Governo e Administração Pública.
Voz sobre IP na Rede do Governo
O projecto permitiu alargar a utilização das tecnologias de Voz sobre IP em toda a rede do Governo (RING). Prossegue assim as implementações já efectuadas em diversos gabinetes governamentais, permitindo uma racionalização de custos e melhoria da qualidade de serviços, com integração dos serviços de dados e voz na Rede do Governo.
Interoperabilidade e Gestão Documental no Governo e Administração Pública
O projecto permite a desmateralização de procedimentos e processos, bem como a circulação documental entre vários Gabinetes governamentais, bem como entre estes e secretarias-gerais de diversos Ministérios. Implementa assim diversas formas de interoperabilidade entre sistemas de gestão documental no Governo e organismos da Administração Pública.
Digesto
O CEGER presta o serviço de suporte tecnológico ao sistema DIGESTO – Sistema Integrado de Tratamento de Informação Jurídica, gerido pelo CEJUR – Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros.
O Sistema DIGESTO permite a pesquisa e consulta online de informação jurídica, em permanente conexão com o Diário da República Electrónico. Até 2006 o DIGESTO era suportado tecnologicamente pelo Instituto de Informática, tendo o CEGER procedido à sua transferência tecnológica no ano de 2007 para a Presidência do Conselho de Ministros.
Diário da República Electrónico
O CEGER foi responsável pela integração tecnológica do sistema DIGESTO - Sistema Integrado de Tratamento de Informação Jurídica, com o sistema do Diário da República Electrónico (DRE).
O CEGER está também a promover a melhoria tecnológica da integração com o DRE, permitindo mais do que multiplicar por cinco o total de visitantes com acesso ao DIGESTO e a informação jurídica de qualidade. Está neste momento a promover-se a criação de uma base de textos de informação jurídica consolidada.
Sistema de Apoio à Decisão do Governo
Este projecto tem como objectivo implementar um sistema avançado de apoio à Decisão do Governo. Está estimado como tendo uma duração de 2 anos. No corrente ano de 2009 ficará implementada a fase Piloto do projecto.
Suportando-se nas mais avançadas tecnologias da Informação e Comunicação, bem como nas melhores práticas e exemplos internacionais (casos do Reino Unido e Canadá), pretende-se implementar um sistema de topo que permite ao Primeiro-Ministro e ao Governo a tomada de decisões de alto nível e nos domínios da Governação.
Arxive gov.pt
Este projecto tem como objectivo criar novos standards internacionais nos domínios da preservação e arquivo digital de informação governamental integrando mecanismos de autenticação e assinatura electrónica. Prevê-se uma colaboração com o Arquivo Nacional – Torre do Tombo.
O projecto teve o seu início com um Workshop internacional promovido em conjunto pelo CEGER e o Oxford Internet Institute, realizado no Reino Unido em Novembro de 2007. Está previsto o lançamento dos primeiros standards em 2010 e 2011.
Cooperação Tecnológica Internacional
O CEGER está a implementar um conjunto de acordos de cooperação tecnológica internacional e coordena ainda projectos de inovação tecnológica internacionais.
São de referir os acordos de Cooperação Tecnológica assinados com os Países de Língua Portuguesa, com o Brasil em Junho de 2009 e com Cabo Verde em Julho de 2009.
E ainda os projectos internacionais DISASTER RECOVERY e K NETWORKS, coordenados pelo CEGER e que envolvem parceiros de Portugal, Espanha, Gibraltar, França e Reino Unido.