Estratégia

A tutela do CEGER aprovou o Plano Estratégico para o período 2009-2012.

O Plano Estratégico define de forma clara para o serviço do CEGER a Missão, Principais Serviços prestados, Orientações Estratégicas, Objectivos a Atingir, desagregados de forma detalhada para o triénio 2009 - 2012. Define ainda as responsabilidades de gestão dos recursos materiais e humanos para o mesmo período. Constitui assim o principal instrumento de Gestão Estratégica do CEGER para o período 2009 - 2012.

A missão explícita de forma sintética a razão da existência do serviço, tendo por base a lei orgânica do CEGER (Decreto-Lei 163/2007, de 3 de Maio) e demais legislação aplicável.

Na identificação dos principais serviços prestados pelo CEGER, são identificados os produtos finais e tipos de beneficiários/utentes destes mesmos serviços.

Pela natureza especialmente técnica das atribuições e competências do CEGER, os principais serviços e objectivos são de natureza tecnológica, quer no suporte à Rede Informática do Governo, quer na prestação de serviços no âmbito da Entidade de Certificação Electrónica do Estado, que é dirigida pelo Director do CEGER, no âmbito do SCEE (Decreto-Lei 116-A/2006, de 16 de Junho complementado pelo Decreto-Lei n.º 88/2009, de 9 de Abril), da REDELEX – Rede Electrónica do Procedimento Legislativo, que interliga de forma segura os Orgãos de Soberania, e enquanto Entidade Supervisora das Plataformas Electrónicas no âmbito dos Contratos Públicos (Despacho n.º 32639-A/2008, de 26 de Dezembro).

As orientações estratégicas estão devidamente alinhadas com o Programa do Governo, as Grandes Opções do Plano para as áreas de actuação do CEGER, e outras opções fundamentais formuladas pelo Governo para o nosso serviço.

São considerados como eixos estratégicos da actuação do CEGER nos próximos 3 anos (2009 – 2012):

• Cooperação Internacional nomeadamente com os Países de Língua Oficial Portuguesa;
• Reestruturação orgânica do CEGER, qualidade na prestação de serviços e Certificação na norma internacional ISO 20 000;
• Gestão e acompanhamento do funcionamento da Entidade de Certificação Electrónica do Estado (ECEE) e globalmente do Sistema de Certificação Electrónica do Estado (SCEE);
• Gestão e acompanhamento do funcionamento da Entidade Supervisora das Plataformas Electrónicas no âmbito dos Contratos Públicos;
• Gestão e Acompanhamento da REDELEX – Rede Electrónica do Procedimento legislativo que interliga de forma segura os órgãos de soberania: Presidência da República, Assembleia da República, Governo e Tribunal Constitucional;
• Gestão e acompanhamento dos projectos Legislar Melhor, em conjunto com o CEJUR na PCM;
• Melhoria da infra-estrutura da RinG (RING2) e após aprovação do Governo a implementação da Rede Integrada de Comunicações na Administração Pública (NAP/eGOVnet);
• Implementação do sistema Avançado de Disaster Recovery no Governo;
• Implementação do Sistema Avançado de Apoio à Decisão do Governo.

Os objectivos estão calendarizados, ano a ano, e para o período 2009 - 2012, de forma à realização progressiva dos objectivos finais da comissão do serviço.

Atendendo à especificidade funcional do CEGER, os objectivos são fixados quer em termos de eficácia, eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos, para além dos objectivos de gestão de recursos humanos, financeiros e materiais afectos ao serviço.

Definição de uma visão estratégica

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